1. O que você pode solicitar
Você pode solicitar a exclusão, anonimização ou bloqueio de dados pessoais tratados pela ELEVA+ quando a medida for aplicável segundo a LGPD. Também pode pedir confirmação de tratamento, acesso e correção.
2. Como fazer a solicitação
- Acesse os canais institucionais publicados em www.ielevamais.com.br.
- Na primeira mensagem, informe apenas: “Privacidade/LGPD — solicitação de exclusão de dados”.
- A ELEVA+ orientará a forma segura de confirmar identidade e, quando necessário, a representação legal de criança, adolescente ou terceiro.
- Após a validação, a equipe localizará os dados abrangidos e informará a providência aplicável.
3. O que acontece depois
Conforme a natureza do dado e a base legal, a ELEVA+ poderá:
- eliminar dados que não precisem mais ser mantidos;
- anonimizar informações quando isso for adequado;
- bloquear ou restringir o uso de dados;
- corrigir registros;
- manter determinados dados quando houver obrigação legal, regulatória, contratual, profissional ou necessidade de exercício regular de direitos, informando o motivo da retenção.
4. Dados clínicos e prontuário
Registros assistenciais, prontuários, documentos clínicos e registros necessários à segurança do cuidado podem estar sujeitos a regras específicas de guarda. Nesses casos, o direito à exclusão não significa necessariamente destruição imediata de todos os registros; pode haver retenção obrigatória, com limitação de acesso e de finalidade.
5. Crianças e adolescentes
Pedidos relativos a crianças e adolescentes serão avaliados segundo o melhor interesse e podem exigir confirmação do responsável legal. A ELEVA+ evita utilizar dados adicionais além do necessário para verificar a legitimidade do pedido.
6. Dados recebidos por WhatsApp/Meta
Se a ELEVA+ recebeu dados por meio do WhatsApp Business Platform/Meta e esses dados foram incorporados aos sistemas institucionais, eles serão incluídos na análise do pedido de exclusão quando estiverem sob controle da ELEVA+.
A exclusão nos sistemas da ELEVA+ não implica, por si só, a exclusão automática de cópias ou registros que a Meta/WhatsApp mantenha sob suas próprias finalidades, termos e obrigações. O titular pode também utilizar os controles disponibilizados diretamente pela plataforma.
7. Dados de terceiros e provedores
Quando dados estiverem sob responsabilidade de um operador contratado pela ELEVA+, a solicitação poderá exigir instrução ao fornecedor para executar a medida cabível. Quando o terceiro atuar como controlador independente, a ELEVA+ informará, quando possível, que o titular deve exercer o direito perante aquele terceiro.
8. Prazo e retorno
A ELEVA+ buscará responder e executar as providências dentro dos prazos legais e operacionais aplicáveis. Pedidos complexos, dados sujeitos a retenção obrigatória ou necessidade de confirmação de identidade podem exigir etapas adicionais, que serão comunicadas ao solicitante.
9. Revogação de consentimento
Quando determinado tratamento depender de consentimento, você pode solicitar sua revogação. A revogação não torna ilegítimos os tratamentos realizados anteriormente sob consentimento válido nem impede retenções fundamentadas em outra base legal aplicável.
10. Proteção contra exclusão indevida
Antes de excluir, entregar ou alterar dados, a ELEVA+ poderá confirmar a identidade do solicitante. Essa verificação existe para evitar que terceiros apaguem ou obtenham informações de outra pessoa.
11. Referência legal
Os direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio e eliminação estão previstos, entre outros dispositivos, no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).